Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site da Farevselgb, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade e à Política de Cookies aplicáveis. Se não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o site. O acesso pode ser atualizado, suspenso ou limitado sempre que necessário, por motivos técnicos, legais ou operacionais, sem obrigação de aviso prévio. A utilização continuada após alterações publicadas será entendida como aceitação das novas condições, pelo que recomendamos a leitura periódica deste texto.

Definições

Para facilitar a leitura destes Termos e Condições, agrupamos alguns conceitos que utilizamos ao longo do texto com um significado específico. Estes termos ajudam a clarificar o que está incluído quando falamos de utilizadores, serviços, conteúdos e dados pessoais, evitando ambiguidades na interpretação. As definições seguintes devem ser lidas em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal, que complementam este enquadramento geral com detalhes adicionais sobre tratamento de dados, responsabilidade e limitações de uso da informação disponibilizada.

Utilização do site e serviços

O site é disponibilizado tal como se encontra, com o objetivo de partilhar informação geral sobre economia comportamental, escolha intertemporal e abordagens metodológicas associadas. Não garantimos que o acesso será ininterrupto, isento de erros ou totalmente compatível com todos os dispositivos e navegadores. Podemos suspender, alterar ou descontinuar funcionalidades, secções ou conteúdos sem aviso prévio, nomeadamente por razões de manutenção, atualização ou segurança. O utilizador aceita que, em determinadas situações, o acesso possa ser parcial, lento ou temporariamente indisponível, sem que tal gere direito a indemnização.

Elegibilidade e capacidade

O site destina-se a pessoas e organizações interessadas em temas de economia comportamental e escolha intertemporal. Ao utilizá-lo, o utilizador declara possuir capacidade jurídica para celebrar acordos vinculativos de acordo com a lei aplicável na sua jurisdição. Quando o acesso é efetuado em nome de uma entidade coletiva, presume-se que a pessoa que navega ou envia pedidos de contacto está devidamente autorizada a agir em representação dessa entidade. Não disponibilizamos, através deste site, serviços dirigidos especificamente a menores, e desencorajamos o envio de dados pessoais de crianças sem supervisão adequada.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável deste site depende tanto das medidas que implementamos como do comportamento de cada utilizador. Para proteger a integridade dos conteúdos, a segurança dos dados e o enquadramento legal em que operamos, é importante clarificar quais são as expectativas em relação a quem navega, envia mensagens ou utiliza informação aqui disponibilizada. As responsabilidades seguintes complementam outras disposições destes Termos e Condições e ajudam a manter um ambiente digital mais seguro e previsível para todas as partes envolvidas.

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  O utilizador é responsável por garantir que o equipamento, software e ligação à internet utilizados para aceder ao site são adequados e seguros. Isso inclui manter sistemas atualizados, utilizar soluções de segurança apropriadas e adotar boas práticas de proteção de credenciais. A Farevselgb não se responsabiliza por falhas, atrasos ou impossibilidade de acesso resultantes de problemas técnicos do lado do utilizador ou de terceiros fornecedores de serviços de comunicações.

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  O utilizador compromete-se a fornecer apenas informação verdadeira, atualizada e relevante quando preenche formulários ou estabelece contacto com a Farevselgb. É responsável pelo conteúdo das mensagens que envia, incluindo eventuais dados pessoais de terceiros que decida partilhar. Deve assegurar-se de que tem autorização para transmitir essas informações e de que não viola direitos de privacidade, confidencialidade ou outros direitos legalmente protegidos.

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  Cabe igualmente ao utilizador avaliar, de forma crítica, a adequação dos conteúdos do site ao seu contexto específico, evitando tomar decisões relevantes com base exclusiva em exemplos, descrições ou estudos apresentados. Sempre que estejam em causa decisões com impacto financeiro, de saúde, jurídico ou organizacional significativo, recomenda-se a consulta de profissionais qualificados. A Farevselgb não assume responsabilidade por decisões tomadas sem esta validação adicional, recordando que resultados podem variar e que desempenho passado não garante efeitos futuros.

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  O utilizador deve respeitar os direitos de propriedade intelectual associados ao site, abstendo-se de copiar, reproduzir ou modificar conteúdos sem autorização. Caso pretenda reutilizar algum material para fins legítimos, deve contactar previamente a Farevselgb para discutir condições. Qualquer utilização não autorizada pode dar origem a pedidos de remoção, reclamações e, em última instância, a medidas legais adequadas à proteção dos direitos em causa.

Utilizações proibidas

Para proteger o funcionamento do site, os direitos da Farevselgb e a segurança dos utilizadores, é necessário definir claramente comportamentos que não são permitidos. As proibições seguintes complementam outras disposições destes Termos e Condições e podem ser atualizadas quando surgirem novos riscos ou formas de utilização indevida. O não cumprimento destas regras pode levar à limitação de acesso, à remoção de conteúdos ou, em situações graves, à adoção de medidas legais adequadas.

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  É estritamente proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou incompatíveis com estes Termos e Condições. Inclui-se, por exemplo, a tentativa de aceder de forma não autorizada a áreas restritas, sistemas ou bases de dados, bem como a introdução de código malicioso, vírus, bots automatizados de recolha de dados ou quaisquer outros mecanismos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do serviço. O utilizador deve abster-se de testar vulnerabilidades ou contornar medidas técnicas de proteção.

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  Não é permitido utilizar os conteúdos do site para criar materiais enganadores, descontextualizar exemplos ou atribuir à Farevselgb posições que não correspondam ao que está efetivamente escrito. Também não é autorizado copiar, reproduzir ou distribuir textos, gráficos ou descrições de metodologias para fins comerciais, de marketing ou de promoção de serviços próprios, sem autorização prévia e escrita. Qualquer utilização que possa induzir terceiros em erro sobre a origem ou o significado dos conteúdos é considerada incompatível com estes Termos e Condições.

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  É proibido utilizar formulários de contacto ou quaisquer outros canais disponibilizados no site para envio de comunicações não solicitadas em massa, mensagens abusivas, conteúdos discriminatórios ou materiais que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade ou outros direitos de personalidade. O utilizador deve manter um tom respeitoso e profissional em todas as interações, assumindo responsabilidade pelo conteúdo das mensagens que decide enviar através das plataformas disponibilizadas pela Farevselgb.

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  Não é permitido utilizar o site como suporte para atividades que procurem contornar regras de moderação, fiscalização ou conformidade impostas por plataformas digitais, reguladores ou outras entidades. Isto inclui, entre outros exemplos, pedidos de desenho de esquemas de ocultação de informação, manipulação de métricas ou criação de mecanismos destinados a enganar utilizadores, autoridades ou sistemas automatizados. A Farevselgb reserva-se o direito de recusar colaborações que entenda contrariar princípios éticos básicos ou enquadramentos regulatórios relevantes.

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  É também proibida qualquer tentativa de recolher dados pessoais de outros utilizadores do site através de técnicas automatizadas ou manuais, bem como a sua utilização para fins distintos daqueles para que foram fornecidos. O utilizador não deve explorar eventuais falhas de configuração, nem utilizar o site para armazenar, partilhar ou transmitir dados sensíveis de terceiros sem base legal adequada. Sempre que identifique uma vulnerabilidade ou uso indevido, encorajamos que nos informe para que possamos avaliar e, se necessário, corrigir a situação com celeridade.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, descrições de metodologias e materiais de apoio, são protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, pertencendo à Farevselgb ou a terceiros que autorizaram a sua utilização. O utilizador pode consultar, imprimir ou descarregar excertos para uso estritamente pessoal e não comercial, desde que mantenha intactas todas as menções de autoria e de direitos. Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra utilização dos conteúdos para fins comerciais ou de divulgação alargada sem autorização prévia e escrita da Farevselgb ou do respetivo titular dos direitos.

Conteúdos fornecidos pelo utilizador

Em determinadas áreas do site, o utilizador pode ter a possibilidade de enviar mensagens, comentários ou outros conteúdos, por exemplo através de formulários de contacto. Qualquer informação submetida deve ser relevante, respeitosa e compatível com a finalidade do canal utilizado. A Farevselgb reserva-se o direito de não responder, de apagar ou de não publicar conteúdos que considere inadequados, abusivos, ilícitos ou desconectados do propósito deste site, sem obrigação de justificação detalhada ao utilizador.

Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste site é regulado por uma Política de Privacidade própria, que detalha que tipos de dados podem ser recolhidos, para que finalidades, com que base legal, durante quanto tempo e com que direitos para os titulares. A utilização do site implica a leitura atenta dessa política, bem como da Política de Cookies, onde explicamos como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para fins funcionais e estatísticos. Em caso de divergência entre estes Termos e a Política de Privacidade no que respeita a dados pessoais, prevalecerá o que estiver previsto nesta última.

Caráter informativo dos conteúdos

Os conteúdos disponibilizados no site da Farevselgb têm natureza estritamente informativa e destinam-se a apresentar conceitos, exemplos e abordagens relacionados com economia comportamental e escolha intertemporal. Não configuram, em caso algum, aconselhamento profissional personalizado, seja em matéria financeira, jurídica, fiscal, de saúde, psicológica ou outra. Cada situação concreta envolve variáveis específicas que não são captadas em exemplos simplificados. O utilizador permanece responsável por procurar aconselhamento adequado ao seu contexto antes de tomar decisões relevantes, devendo considerar ainda que desempenho passado não garante resultados futuros e que resultados podem variar entre contextos.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Farevselgb não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso deste site, incluindo, sem limitação, perda de dados, de oportunidades, de receitas ou de reputação. Os conteúdos são fornecidos tal como se apresentam, sem garantia de adequação a um propósito específico. Mesmo quando apresentamos resultados de estudos ou projetos, estes referem-se a contextos concretos e não podem ser extrapolados automaticamente para outras situações, lembrando que resultados podem variar e que desempenho passado não garante resultados futuros.

Indemnização pelo utilizador

O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Farevselgb, os seus colaboradores e parceiros contra quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas resultantes de uso indevido do site, violação destes Termos e Condições ou infração de direitos de terceiros. Esta obrigação inclui, quando aplicável, custos razoáveis de defesa jurídica. Esperamos, contudo, que o diálogo e a cooperação permitam resolver preventivamente a maioria das situações, reduzindo a probabilidade de litígios formais.

Resolução de litígios

Em caso de divergência relacionada com a interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, incentivamos o contacto direto com a Farevselgb como primeira etapa. Muitas questões podem ser resolvidas através de esclarecimentos adicionais, correção de eventuais erros ou atualização de informação. Quando tal não seja suficiente, poderão ser explorados mecanismos de resolução alternativa de litígios, sempre que aplicáveis e aceites por ambas as partes, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes. Esta abordagem gradual procura equilibrar eficiência, custos e transparência na gestão de conflitos.

Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor em Portugal, em particular pelas normas de direito civil, de proteção de dados e de comércio eletrónico aplicáveis. A interpretação e aplicação destas disposições deve ter em conta o caráter informativo do site e o facto de não prestarmos aconselhamento individualizado através destas páginas. Qualquer conflito será analisado à luz deste enquadramento jurídico, sem prejuízo de normas imperativas de outras jurisdições que possam proteger utilizadores específicos, nomeadamente em matéria de defesa do consumidor.

Cessação de acesso

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, suspender ou encerrar o acesso do utilizador ao site se detetarmos violação destes Termos e Condições, utilização ilícita ou comportamento que coloque em risco a segurança, integridade ou reputação da plataforma. O utilizador pode igualmente deixar de utilizar o site em qualquer momento, sem necessidade de comunicação formal. A cessação de acesso não afeta direitos ou obrigações já constituídos, incluindo disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de litígios, que continuarão a produzir efeitos após o término da utilização.

Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições sempre que ocorram alterações legais, técnicas ou organizacionais relevantes, ou quando introduzimos novas funcionalidades no site. As versões revistas serão publicadas nesta página, com indicação da data de atualização, e produzem efeitos a partir do momento da sua disponibilização online, salvo indicação em contrário. Recomendamos que reveja periodicamente este texto, sobretudo se utilizar o site de forma recorrente para apoiar discussões internas, projetos ou decisões relacionadas com escolhas intertemporais.

Separabilidade das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes cláusulas. Nessa situação, a disposição afetada será aplicada na medida máxima permitida pela lei, aproximando-se tanto quanto possível da intenção original. As restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito, garantindo a continuidade do enquadramento contratual entre a Farevselgb e o utilizador.

Acordo integral

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal publicados no site, constituem o enquadramento contratual completo aplicável ao uso deste site por parte do utilizador. Qualquer eventual acordo específico relativo à prestação de serviços será estabelecido por escrito, em documento separado, e prevalecerá sobre estas disposições na medida em que as complemente ou modifique de forma expressa. A eventual nulidade de uma cláusula não afetará a validade das restantes, que continuarão plenamente em vigor, salvo indicação em contrário.